Lei Geral das Micro e pequenas Empresas é aprovada na Câmara com aclamação

Aprovação representa vitória de três anos de trabalho e mobilização do Sebrae, entidades parceiras e dos próprios empresários

Brasília - O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas acaba de ser aprovado com aclamação, nesta quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados, sob aplausos de deputados que participaram das negociações em favor da proposta e de integrantes do Sebrae e representantes de micro e pequenas empresas, presentes no Plenário da Casa. Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram aprovadas sete emendas feitas pelo Senado e rejeitadas duas. Também foram aprovadas várias emendas de redação. Entre as rejeitadas, está a que excluía a possibilidade de as imobiliárias optarem pelo Simples Nacional. Outra emenda polêmica foi considerada inconstitucional. Essa retirava definitivamente do Simples Nacional as empresas reincidentes do não cumprimento das obrigações trabalhistas. Leia mais.

Foto: Deputados aprovam projeto da Lei Geral durante votação em segundo turno / Márcia Gouthier/ASN

Via: Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 e 2107-9357