Temor da biopirataria tornou legislação severa

Jornal do Senado

Em dois anos de trabalho, a proposta da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia foi formulada pelo Fórum de Competitividade Biotecnológica, que reuniu especialistas de vários ministérios e instituições de pesquisa e ensino.

Chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Mauro Carneiro, que coordena o grupo de trabalho de biotecnologia agropecuária no fórum, é categórico ao responsabilizar o marco regulatório pela maior parte dos problemas enfrentados pelos pesquisadores da área.

– As leis de acesso aos recursos genéticos, de biossegurança, de patentes e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) engessam a pesquisa. Para se iniciar qualquer tipo de coleta, apenas para pesquisa, é preciso fazer um contrato. Não podemos sequer proteger a nossa biodiversidade patenteando nossos genes e substâncias, diferentemente do que acontece nos outros países – enfatiza Carneiro.

Com as falhas na fiscalização e o temor da biopirataria, as medidas legais acabam inibindo o trabalho de universidades e instituições de pesquisa, assegura o pesquisador da Embrapa.

Para Carneiro, é preciso haver maior flexibilização, como na Coréia do Sul, onde, segundo ele, marcos regulatórios adequados teriam alavancado a bi-otecnologia e inserido as empresas, com segurança, nas parcerias com as instituições de pesquisa.

O pesquisador reforça que a biotecnologia gera produtos de alto valor agregado, mas precisa de investimentos para ser executada, recursos que poderiam ser buscados junto à iniciativa privada, que no entanto não chegam, devido à burocracia legal e à insegurança jurídica.

– Nós desenvolvemos o produto, registramos ou patenteamos e depois licenciamos. Mas é preciso esperar dez anos para que o patenteamento seja feito pelo Inpi, o que tira completamente o caráter de inovação numa área tão ágil como a da biotecnologia. Isso afasta qualquer parceiro – reclama.

Os R$ 10 bilhões destinados à política de biotecnologia ajudarão, segundo Carneiro, se forem novos aportes.

– Esse montante não pode estar inserido no atual orçamento dos ministérios. Mas se for dinheiro extra, será de grande ajuda – diz. Para custeio de pesquisas biotecnológicas, a Embrapa recebe anualmente cerca de R$ 2,5 milhões.

Na área agropecuária, a biotecnologia tem avançado muito em áreas como produção animal e vegetal, pesquisa de variedades transgênicas, segurança alimentar e detecção de pragas e doenças.

Via: ABDI