15 dezembro 2006

“Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica”: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial precisa ser mudado e ampliado

Para se estruturar a base da Inovação Tecnológica, o consenso entre instituições e empresas é imprescindível

No primeiro painel do Seminário "Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica", gestores públicos, advogados e empresários debateram questões legais e os instrumentos necessários ao crescimento do processo inovador.

Todos os presentes elogiaram a evolução dos marcos regulatórios, mas fizeram ressalvas quanto à rigidez de algumas questões ligadas à Lei de Inovação.

A palestrante Sandra Holanda disse que deve ser realizado um pacto de longo prazo para que se construa um sistema contínuo e sustentável.

Na opinião de Glauco Arbix, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso escolher setores e correr riscos para disputar o mercado.

Ele disse que o processo é difícil por envolver inúmeras variáveis e que as autoridades precisam instalar uma cultura voltada à Inovação.

Arbix defendeu a ampliação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), afirmando que a instituição pode ser uma grande impulsora do processo.

Para o moderador do painel, Fábio Erber, da UFRJ, também é preciso se criar uma cartilha para aqueles interessados em realizarem investimentos e adquirir noções básicas sobre Inovação.

Na última parte do painel, Ruy de Araújo Caldas, professor da Universidade Católica de Brasília, fez uma pequena avaliação do processo inovativo.

Ele defendeu mudanças e um acordo entre o Tribunal de Contas e Advocacia Geral da União para a agilização do processo, que, na sua opinião, sofre com a falta de vontade política e a desconfiança mútua por parte dos atores.

A programação continua durante a tarde com mais dois painéis: Interpretações sobre o marco legal e Aprimoramento do Ambiente Jurídico para Inovação.

(Carlos Freitas, Assessoria de Imprensa do MCT)

Via: Jornal da Ciência