Propriedade intelectual: Brasil vai aderir ao Protocolo de Madri

A Câmara de Comercio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu acatar a recomendação feita pelos integrantes do GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual), de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. O documento analisado vai, agora, para a Casa Civil, de onde segue, em forma de mensagem presidencial, para o Congresso Nacional.

"O Protocolo de Madri, mecanismo utilizado pelos países membros para registrar marcas de produtos em um processo único, vai diminuir a burocracia e o tempo para obtenção do registro de marca, tornando mais barato o custo desse serviço entre os países signatários", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini Jr.

A adesão efetiva do Brasil só deve ocorrer no início de 2008, prazo estipulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para se adaptar às determinações do Protocolo e passar a conceder registros de marca em no máximo 18 meses. Segundo o secretário, o assunto vinha sendo debatido desde 2001. Estados Unidos, China, Coréia e a União Européia já aderiram ao Protocolo de Madri. Índia, Tailândia, África do Sul e Israel estão em fase de discussão.

O INPI está com, aproximadamente, 550 mil pedidos em fase de análise. De acordo com a Secretaria de Tecnologia Industrial, a autarquia deve fechar 2006 com cerca de 350 mil solicitações, o que não inviabiliza a adesão. Para Mugnaini, o sistema deve estimular a internacionalização de empresas brasileiras, cujas marcas são conhecidas mundialmente. "Isso significa defender as marcas brasileiras. O nome é um patrimônio da empresa", acrescentou o secretário.

Fonte: ANPEI