INPI informa que está preparado conceder patentes em cinco anos

Ainda este ano o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) espera reduzir de oito para cinco anos e meio o prazo para concessão de uma patente. O reforço do orçamento e a conclusão do concurso para contratação de novos funcionários permitem ao Instituto estabelecer metas ambiciosas para reverter a tendência de crescimento do estoque de pedidos de marcas e patentes que aguardam análise.

O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, fez a afirmação durante o IX Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia (IX REPICT) realizado esta semana, no Rio de Janeiro. Ele ressaltou, também, que a tendência é reduzir este prazo até o mínimo permitido pela lei (em torno de quatro anos, uma vez que inclui 18 meses de sigilo e dois anos de prazo para recursos), mas que o Brasil precisa ficar atento para as metas estabelecidas pelos escritórios norte-americano e chinês que se preparam para conceder uma patente em dois anos.

"Se essas metas forem alcançadas elas darão a estes países um ganho de competitividade e atratividade excepcional", afirmou Jaguaribe. Ele acredita ser necessário começar a se discutir possíveis alterações na nossa legislação para se adequar ao mercado internacional e garantir a competitividade da produção nacional.

Segundo Jaguaribe, a informatização dos procedimentos e o ingresso de novos analistas de patentes permitem uma visão mais otimista sobre o desempenho do INPI, muito criticado nos últimos anos. Os primeiros indicadores internos do Instituto permitem a perspectiva de reverter um quadro de crescente desestruturação que vinha se desenhando há vários anos.

Fonte:Notícia publicada no INPI/Notícias

Conselho Deliberativo do CNPq altera bolsas e prêmio

Membros do Conselho Deliberativo do CNPq recebem visita do presidente da Academia Mexicana de Ciências

Durante a 136ª reunião do Conselho Deliberativo (CD) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), realizada dias 21 e 22 de junho em Brasília, foram alteradas normas sobre algumas bolsas e aprovada parceria para a volta do Prêmio Almirante Álvaro Alberto, que agora terá o valor de R$ 150 mil.

Foram eliminadas as bolsas de Estágio Júnior no Exterior (EJR), Treinamento no Exterior (SPE) e Pesquisador Visitante Especial (PVE). A primeira modalidade passa a ser plenamente atendida pelo Pós-Doutorado no Exterior (PDE), enquanto a PVE desaparece e a modalidade Pesquisador Visitante passa a ter apenas um nível e mensalidade de R$ 5.200. As bolsas SPE nunca foram pleiteadas.

Para a volta do Prêmio Álvaro Alberto está sendo firmado convênio com a Fundação Conrado Wessel, que garantirá os recursos para que o valor alcance R$ 150 mil anuais para um único ganhador, maior prêmio na área de C&T do país. Também foi alterada a forma de rodízio compulsório entre as áreas do saber.

O CD, instância máxima da agência, também está definindo os procedimentos para a renovação de Comitês Assessores em diferentes áreas do conhecimento. Durante a reunião foi aprovada a criação do Pibit, modalidade de bolsa muito semelhante ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), mas voltado para a iniciação tecnológica.

Assessoria de Comunicação Social do CNPq

61 2108-9414

Foto: CNPq

Pesquisa brasileira que permite descontaminar a água é premiada na França

A transformação de resíduos de carvão gerados por termelétricas em um material capaz de tratar águas e efluentes industriais. Esse foi o resultado alcançado por Denise Alves Fungaro, do Centro de Química e Meio Ambiente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Sua pesquisa, de grande importância para a conservação dos recursos hídricos, será premiada pela Rede Mediterrânea UNITWIN/ Cátedras Unesco, no dia 29 deste mês, na cidade francesa de Cannes.

A entrega do prêmio da Unesco será no auditório Debussy, do Palácio dos Festivais e dos Congressos de Cannes, palco de um dos principais festivais de cinema de todo o mundo. O tapete vermelho que anualmente recebe as estrelas do cinema, recebe agora personalidades da ciência comprometidas com a manutenção e uso sustentável dos recursos naturais. A cerimônia acontece durante o 8º Encontro Internacional da Água, que acontece até o dia 30.

Absorção
Na pesquisa foram utilizadas cinzas de carvão da usina termelétrica de Figueira, no Paraná. O material absorvedor gerado – a zeólita – foi utilizado para descontaminar a água proveniente da galvanoplastia, processo que consiste em depositar um metal sobre outro para melhorar suas propriedades. Em média, foi obtido 88% de remoção de zinco na água, que manteve-se dentro dos limites permitidos pela legislação para descarte no meio ambiente. Cada quilo de zeólita foi capaz de remover até 36 gramas do metal presente na água.Na pesquisa foram utilizadas cinzas de carvão da usina termelétrica de Figueira, no Paraná. O material absorvedor gerado – a zeólita – foi utilizado para descontaminar a água proveniente da galvanoplastia, processo que consiste em depositar um metal sobre outro para melhorar suas propriedades. Em média, foi obtido 88% de remoção de zinco na água, que manteve-se dentro dos limites permitidos pela legislação para descarte no meio ambiente. Cada quilo de zeólita foi capaz de remover até 36 gramas do metal presente na água.

Um ponto importante é que as cinzas provenientes das usinas termelétricas oferecem perigos aos mananciais hídricos, pois sua disposição em aterros pode gerar contaminação em águas superficiais e subterrâneas. Apenas 30% dessas cinzas são incorporadas na fabricação de cimento e de fertilizantes. Utilizadas como matéria-prima na produção da zeólita, podem substituir, com economia de 42% em média, o processo convencional empregado por indústrias do setor de processamento de metais. O material pode ainda ser utilizado mais vezes no mesmo processo, além de ser empregado em filtros e barreiras, na remediação de solos e no tratamento das águas de drenagem ácida geradas pela própria usina termelétrica.

A pesquisadora afirmou que será uma honra receber o prêmio, pois não vai representar apenas o Ipen – instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) –, mas também o País. "As pessoas não têm idéia de quão assustadores são os números da degradação da água no planeta, porque ao abrir a torneira temos água", declarou.

Denise Fungaro, que é doutora em química analítica pela USP, com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, já teve sua pesquisa premiada pela Câmara Brasil-México de Indústria, Comércio e Turismo em 2005.

EncontroO 8º Encontro Internacional da Água, em Cannes, permitirá o intercâmbio de universitários, pesquisadores, políticos, administradores e grandes empresas de mais de 60 países. Entre os temas, as reservas de água e as cidades; a água e a saúde; como controlar a água nas cidades; como valorizar as cidades a partir da água; previsão e controle de riscos relacionados às águas nas cidades; a água e o que está em jogo no planeta: por que comunicar-se, como informar e como atuar.O 8º Encontro Internacional da Água, em Cannes, permitirá o intercâmbio de universitários, pesquisadores, políticos, administradores e grandes empresas de mais de 60 países. Entre os temas, as reservas de água e as cidades; a água e a saúde; como controlar a água nas cidades; como valorizar as cidades a partir da água; previsão e controle de riscos relacionados às águas nas cidades; a água e o que está em jogo no planeta: por que comunicar-se, como informar e como atuar.

A premiação foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), juntamente com a cidade de Cannes, com a Universidade das Nações Unidas e a Universidade de Nice Sophia Antipolis, além da Rede Mediterrânea UNITWIN / Cátedras Unesco e tem como objetivo colocar a água como vetor de desenvolvimento e de paz no mundo.

Serviço
Site do simpósio internacional

Com informações de Lilian Bueno – Assessoria de imprensa do Ipen

Prorrogadas as inscrições do Pêmio Finep de Inovação tecnológica

A Finep, prorrogou o prazo para inscrições do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica até o dia 21 de julho de 2006, para atender a pedidos de empresas e instituições.
Relembrando que a premiação ocorre em duas etapas: regional, no âmbito de cada uma das cinco regiões brasileiras, e nacional. O projeto classificado em primeiro lugar de cada categoria, nas etapas regionais, concorre ao prêmio nacional.
À exceção dos primeiros colocados na etapa nacional, não há impedimento para que todos os candidatos concorram ao prêmio com projetos de anos anteriores. O regulamento permite, ainda, a inscrição de mais de um projeto por instituição, em quaisquer das categorias.

Mais informações e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da Finep.

BNDES lança Fundo Tecnológico para investimentos em áreas promissoras

Notícia veiculada no site BNDES sobre o Fundo Tecnológico que divulguei no post anterior:

"20.06.06

· Funtec terá patrimônio de R$ 153 milhões e recursos virão do lucro do Banco

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Fundo Tecnológico (Funtec), com recursos não reembolsáveis, destinado a investir as áreas consideradas de fronteira tecnológica. O Funtec apoiará projetos nas seguintes áreas:

. energia renovável proveniente da biomassa, sobretudo etanol;

. softwares, semicondutores e soluções biotecnológicas voltados para o equacionamento de problemas associados ao desenvolvimento da agropecuária brasileira; e

. medicamentos e insumos para doenças negligenciadas e fármacos obtidos por biotecnologia avançada.

O principal objetivo do Funtec é o de buscar soluções de grandes problemas tecnológicos para potenciar frentes estratégicas e remover entraves ao desenvolvimento econômico-social brasileiro. Com patrimônio de R$ 153 milhões, o novo fundo terá como beneficiários instituições tecnológicas e de apoio ao desenvolvimento tecnológico, com a participação de empresas. As três linhas descritas acima deverão absorver 70% dos recursos disponíveis no Funtec e os recursos virão do lucro do Banco.

Com isso, o BNDES completa o último vértice do tripé de sua estratégia de apoio à inovação. As duas outras frentes de atuação são o financiamento a empresas que apresentam projetos com processos considerados inovadores, onde a Bndespar faz aporte de capital, e duas novas linhas, criadas recentemente, uma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com taxa fixa de 6% e spread básico zero, e outra Inovação – Produção, com TJLP mais spread de até 1,8%, que constam das Novas Políticas Operacionais do BNDES. As linhas diferem do Funtec por financiar projetos em qualquer setor industrial, de serviços ou da área agropecuária, enquanto o novo Fundo atuará em áreas específicas.

Os programas apoiados pelo Funtec visarão cobrir lacunas e acelerar a busca de soluções para grandes problemas já detectados e reconhecidos por institutos de pesquisa e agentes econômicos. Além disso, a concentração de esforços, com foco bastante definido, permitirá ao BNDES ter presença marcante em áreas ou questões em que as empresas brasileiras possam vir a assumir papel de destaque ou mesmo liderar no plano mundial.

Por último, as soluções buscadas pelo Funtec devem conjugar esforços de Institutos de Pesquisas e empresas. O apoio financeiro do BNDES será prestado a instituições sem fins lucrativos voltadas para pesquisa e inovação. Os projetos apoiados deverão ter em vista a efetiva introdução de inovações no mercado. Atualmente, o BNDES tem em carteira projetos de longo prazo, que podem receber recursos do Funtec, no valor total de R$ 286 milhões".

Via: BNDES.

BNDES lança fundo de apoio à inovação

Serão R$ 153 milhões em dotações, não em empréstimos.

Fernando Dantas escreve para "O Estado de SP":

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o lançamento do Fundo Tecnológico (Funtec), que completa a arquitetura básica da sua nova política de apoio à inovação. O Funtec tem um patrimônio de R$ 153 milhões, e fará investimentos com fundos não reembolsáveis - isto é, dotações que não precisam ser pagas. A carteira identificada é de R$ 286 milhões.

A inovação é vista agora pelo BNDES como fundamental para a competitividade das empresas brasileiras no mundo globalizado. "A globalização, a automação flexível e a China tornam obrigatório o rejuvenescimento permanente das empresas, dos seus produtos e das suas ligações com o mercado", disse o diretor de Planejamento do BNDES, Antônio Barros de Castro, na comemoração do 54.º aniversário da instituição, quando foi anunciado o lançamento do Funtec.

Os investimentos do Funtec serão destinados a institutos de pesquisa que, em associação com empresas, tenham programas voltados a buscar soluções de grandes entraves tecnológicos em áreas específicas, escolhidas pelo seu potencial de se tornar "frentes estratégicas", que puxem o crescimento da economia. Já há três áreas definidas para a atuação do Funtec: energia renovável proveniente da biomassa, principalmente o etanol; software, semicondutores e soluções biotecnológicas voltadas ao agronegócio; e medicamentos e insumos para doenças negligenciadas, e fármacos derivados de biotecnologia avançada. Uma quarta área, cuja estratégia ainda está em fase final de elaboração, é a de bens de capital.

Segundo Castro, principal formulador da nova política de inovação, o Funtec é complementar, de certa forma, às duas novas linhas de financiamento preferencial (com juros de 6% ao ano e de Taxa de Juro de Longo Prazo mais spread de até 1,8%, e prazos longos) lançadas em fevereiro, voltadas a projetos inovadores. Na visão de Castro, as linhas de crédito preferenciais são a parte mais horizontal da política de inovação, voltadas a desengavetar as muitas soluções inovativas que o sistema produtivo brasileiro já possui, mas ainda não colocou em prática. O Funtec volta-se a obter grandes avanços tecnológicos em áreas-chave, que por seu dinamismo (com base no conhecimento), possam crescer aceleradamente, puxando a taxa de expansão da economia em 1ou 2 pontos porcentuais além do ritmo garantido apenas pela solidez macroeconômica.

Fonte: O Estado de SP, 21/6

FINEP e Sebrae têm chamada de R$ 5 milhões para médias e grandes empresas

FINEP e Sebrae acabam de lançar chamada pública de R$ 5 milhões com o o objetivo de selecionar projetos de inovação tecnológica a serem executados por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), públicas ou privadas, em cooperação com médias ou grandes empresas brasileiras interessadas em promover a competitividade de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) participantes de sua rede de fornecedores ou de compradores de produtos, processos e/ou serviços. As empresas envolvidas nos projetos deverão ter atuação em Arranjos Produtivos Locais (APLs) selecionados e indicados no edital ou estarem inseridas no âmbito das prioridades estabelecidas na Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

Do total de recursos, no mínimo 30% deverão ser aplicados em projetos cuja Instituição Executora esteja localizada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. As propostas devem conter solicitação de apoio financeiro de no mínimo R$200 mil e no máximo R$500 mil.As propostas podem ser enviadas até 15 de agosto.

Via: FINEP

Íntegra da Chamada Pública
Anexo
FAP- Formulário para Apresentação de Proposta

Abertas as inscrições para o 1º Seminário sobre Informação na Internet

As inscrições para o 1º Seminário sobre Informação na Internet e o Simpósio Internacional de Acesso Livre à Informação Científica já estão abertas. Os eventos acontecem na semana de 22 a 25 de agosto, no Hotel Nacional, em Brasília. A promoção é do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

No seminário serão analisadas questões como a preservação digital, normas e padrões (XML e EPING), a websemântica (indexação), direitos autorais, governo eletrônico e cidadania, softwares para busca e conteúdos de sites como o Google, Yahoo, MSN, UOL, Terra e também dos blogs.

O objetivo é trocar experiências e avaliar as melhores práticas no desenvolvimento de repositórios e periódicos de acesso livre, além de tratar dos conceitos relativos ao comércio, pesquisa e educação virtual. Na noite do dia 23, o Ibict lançará o Portal de Acesso Livre a Periódicos.

O livre acesso à informação científica será discutido durante o Simpósio Internacional de Acesso Livre à Informação. O evento visa à troca de experiências e avaliação de melhores práticas no desenvolvimento de repositórios e periódicos de acesso livre. Pesquisadores, professores, estudantes, pró-reitores de pesquisa, agências de fomento, editores científicos, coordenadores de projetos de coleções digitais de informação científica e estudantes debaterão sobre a necessidade de uma política de acesso livre à informação científica no Brasil.

Palestrantes brasileiros e estrangeiros já estão com suas participações confirmadas.

Acesse o site do IBICT e faça a sua inscrição.

Via: AgênciaCT

Decreto dos incentivos fiscais à pesquisa e inovação é publicado após sete meses de sancionada a lei

Autor: Gestão C&T

No último dia 8, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.798, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005, a chamada Lei do Bem. De acordo com o decreto, a pessoa jurídica poderá usufruir dos seguintes incentivos fiscais:
• dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ou como pagamento na forma prevista no parágrafo 1o do artigo;
• redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;
• depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por dois, sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ;
• amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ;
• crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados, previstos em contratos de transferência de tecnologia averbados ou registrados nos termos da Lei 9.279, de 14/05/1996, nos seguintes percentuais:a) 20%, relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1º de janeiro de 2006, até 31 de dezembro de 2008; b) 10%, relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1º de janeiro de 2009, até 31 de dezembro de 2013;
• redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.Entre outros benefícios estabelecidos pela lei, e regulamentados pelo decreto, está o de que a União, por intermédio das agências de fomento de ciência e tecnologia, poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro. O valor dessa subvenção será de: até 60% para pessoas jurídicas nas áreas de atuação das extintas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudene e Sudam); e até 40% nas demais regiões. Essa subvenção destina-se à contratação de novos pesquisadores pelas empresas, titulados como mestres ou doutores.

Veja a íntegra do decreto no site do Planalto.

Chamada beneficia biotecnologia da Região Nordeste

Vai até 24/07/2006 o período para inscrições de propostas em atendimento ao Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT/CT-Biotecnologia/CT-Saúde nº 031/2006. A chamada objetiva apoiar projetos inovadores, reunindo instituições integradas em rede, no âmbito do Programa RENORBIO, mediante a seleção de propostas que visem ao desenvolvimento de produtos e/ou processos biotecnológicos relevantes, além da qualificação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento e à ampliação da base tecnológica da Região Nordeste.

Por meio do estabelecimento da rede (RENORBIO), articulando diversos setores da sociedade, busca-se ampliar a massa crítica de pesquisadores, com efeito multiplicador na geração de emprego para profissionais altamente qualificadose aumento da qualidade e da relevância da produção científica e tecnológica em áreas relacionadas à biotecnologia, bem como sua transferência para a indústria. A meta central da RENORBIO é a de se constituir, a longo prazo, em um núcleo virtual de excelência para internalizar e desenvolver as tecnologias mais avançadas para aplicação ampla em todas as áreas da Biotecnologia.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

íntegra da Chamada em PDF.

Encontro discute propriedade intelectual e comércio de tecnologia

Começa amanhã, segunda-feira (19), o "9º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia", no Rio de Janeiro (RJ). Promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o evento conta com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Pelo nono ano consecutivo, o encontro discutirá as principais questões relacionadas à propriedade intelectual e à comercialização de tecnologia, em cima de temas tratados nas agendas nacional e internacional. Neste ano será promovida também a 4ª Oficina de Trabalho, em sessão fechada para representantes de institutos científicos e tecnológicos que participam do processo de inovação no Brasil. Confira a programação completa do evento e outras informações no site da Redetec.

Via: Agência CT

CT-INFRA seleciona nove projetos das ICT's da Paraíba

A Chamada Pública CT-INFRA - PROINFRA - 01/2005 seleciona 09 (nove) projetos da Paraíba, sendo 06 (seis) da UFPB, perfazendo o total de R$ 3.005.540,00; 02 (dois) da UFCG, num total de R$ 1.404.084,00; e um da UEPB. As propostas selecionadas foram as seguintes:

UFPB
Laboratórios Associados para o Desenvtº da Nanociência e da Nanotecnologia - R$ 612.850,00;
Laboratórios Multi-Usuários de Caracterização e Análise - R$ 542.810,00;
Base Multi-Usuários para Engenharias - R$ 236.900,00;
Infra-Estrutura de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação em Saúde - R$ 395.520,00;
Laboratório de Pesquisa Avançado em Solo, Água e Planta - R$ 515.000,00;
Núcleo de Apoio à Pesquisa e Pós-Grad. das Ciências Exatas e da Natureza - R$ 702.460,00.

UFCG:
Laboratórios Multi-Usuários de Pesquisas Ambientais - R$ 639.000,00;
Laboratório de Referência em Controle e Automação - R$ 765.084,00.

UEPB:
Ampliação do Laboratório de Pesquisa em Ciências Ambientais - R$ 140.000,00.

Fonte: MCT/FINEP

Paraíba é destaque no Prêmio Inovação Tecnológica

Pesquisa sobre planta usada na fabricação de farinha, mel, geléias e bebidas é candidata

Imagine extrair do semi-árido nordestino uma planta capaz de proporcionar à população diversas possibilidades, como farinha, mel, geléias e bebidas.

Foi através de um profundo trabalho de pesquisa que o professor da Universidade Federal da Paraíba, Clóvis Gouveia, inovou com o desenvolvimento da aguardente bidestilada, envelhecida em barris de carvalho, da algaroba, espécie freqüente na região do Cariri e, assim, recebeu indicação para concorrer ao Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2006.

Novos produtos e processos produtivos das regiões menos favorecidas do país até os laboratórios mais modernos são o alvo da premiação, que chega à sua 7ª edição.

A intenção é promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas e privadas.

O concurso é promovido pela Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, e conta com o patrocínio do Sebrae Nacional.

Podem participar todos os tipos de empresas citadas acima que desenvolvam novos conceitos e produtos nas ciências, apresentando resultados práticos significativos para o avanço tecnológico do Brasil.

As inscrições vão até 30 de junho e são realizadas pelo site www.finep.gov.br/premio/index.htm .

Via: Correio da Paraíba - Caderno Milenium, edição de 18.06.2006.

Sai resultado para bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora

O CNPq anunciou ontem o resultado do julgamento para bolsas DT. Foram concedidas 200 bolsas entre as 850 propostas recebidas.

O prof. Carlos Antonio Cabral dos Santos, da UFPB, participou do Comitê Temático que julgou as propostas.

Das bolsas concedidas, registramos as dos pesquisadores da Paraíba, Antônio Pralon Ferreira Leite (UFPB), Crislene Rodrigues da Silva Morais (UFCG), Eudésio Oliveira Vilar (UFCG), Mário Luiz Araujo de Almeida Vasconcellos (UFPB), Ronei Marcos de Moraes (UFPB). Também foi contemplado o prof. Ednildo Andrade Torres (UFBA), parceiro da UFPB na Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica.

"A demanda superou as expectativas e demonstra o interesse da comunidade acadêmica no desenvolvimento tecnológico.

A bolsa DT é destinada a pesquisadores doutores com experiência no desenvolvimento de protótipos, sejam produtos ou processos, medida por patentes obtidas, geração e transferência de tecnologia, e em atividades de extensão inovadora". Leia mais.

A relação completa dos contemplados com bolsas DT pode ser lida no site do CNPq.

Governo define os incentivos fiscais para inovação tecnológica

Decreto que regulamenta o capítulo III da Lei do Bem foi publicado na dia 9.

"Seis meses e meio após a publicação da Lei 11.196 (conhecida como Lei do Bem), finalmente saiu a regulamentação de seu capítulo terceiro, que trata de incentivos fiscais à inovação tecnológica nas empresas. O regulamento, na forma do Decreto nº 5.798, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 7 de junho, e publicado no Diário Oficial da União do dia 9 último.

Em relação ao texto da Lei, não há muitas novidades. As mais relevantes se referem à definição da subvenção na contratação de novos pesquisadores titulados mestres e doutores, e ao detalhamento das regras para migração de projetos do PDTI e do PDTA, em andamento, para o regime da Lei 11.196". [...] Leia Mais...

Íntegra do Decreto Nº 5.798, de 07 de junho de 2006.

Fonte: ANPEI, via INOVACAMP

Lei da TV Digital está pronta

"O presidente Lula recebeu ontem do comitê de ministros que estuda a implantação da TV digital no Brasil a minuta de decreto com as regras de transição do sistema analógico para o digital.

O decreto, segundo uma fonte próxima às discussões no Palácio do Planalto, terá 11 artigos, com regras mínimas para as emissoras de TV, indústria de equipamentos e demais setores envolvidos, além da definição do padrão japonês de TV digital como aquele que será adotado no País". [...]

Leia mais: MCT / Agência CT

Último prazo para chamada de consultores da ABDI

Termina hoje o prazo de envio de curriculum para a chamada da ABDI, de profissionais com os seguintes perfis: Consultor Portal, Consultor Sr. UE, Consultor Pl UE e Consultor auditor UE.

Mais informações no site da ABDI.

Presidência do INPI em novo endereço

A Presidência do INPI funciona desde o dia 02 de maio no edifício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na Praça X, nº 54, 8º andar, centro do Rio de Janeiro.

No mesmo local, encontram-se a Vice-Presidência, a Assessoria de Comunicação e a Coordenação de PLanejamento, enquanto as diretorias de Marcas, Patentes, Articulação e Transferência de Tecnologia continuam na Praça Mauá, nº 7.

A ciência brasileira perde Leite Lopes

A comunidade de científica brasileira perdeu ontem um dos seus mais ilustres representantes, o professor José Leite Lopes.

Leite Lopes criou o CBPF, teve uma atuação destacada na criação do CNPq e no estabelecimento da ciência e tecnologia no Brasil.

O cientista era pernambucano e faleceu aos 87 anos, no Rio de Janeiro.

Saiba mais sobre este cientista, através de sua biblioteca digital.

Foto: R.B. Barthem.

As novas chamadas dos Fundos Setoriais

Dois novos editais das Ações Transversais dos Fundos Setoriais de C&T foram lançados neste mês pelos MCT e CNPq. Um, pretende "apoiar projetos inovadores, reunindo instituições integradas em rede, no âmbito do Programa RENORBIO, mediante a seleção de propostas que visem ao desenvolvimento de produtos e/ou processos biotecnológicos relevantes, além da qualificação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento e à ampliação da base tecnológica da Região Nordeste". Outro, visa "apoiar a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira aqui definidos".

Via: MCT/Fundos Setoriais.

Workshop sobre a Lei de Inovação e PITCE foi um sucesso

No site do PaqTc-PB, um pouco do que foi o Workshop sobre Lei da Inovação e PITCE, nos dias 08 e 09, em Campina Grande, e que contou com o auxílio luxuoso de Dr. Lynaldo Cavalcanti (ABIPTI), Ary Plonsky (USP), Carlos Alberto Aragão (FINEP), Paulo Alvim (Sebrae), Geraldo Nunes (ABIPTI), Ivan Rocha (UCB/ABIPTI), Marcelo Sobral (UFPB), Maria José Lima (UEPB), Valdir Bezerra (UFPB), Lúcia Fernandes (INPI), Marcos Formiga (CNI), Jurandir Xavier (SECTMA), Eduardo Machado (INOVACAMP), Telmo Araújo, Francilene Garcia e Carlos Minor (PaqTc-PB), entre outras personalidades não menos importantes do contexto de CT&I local.

Fotos do evento, feitas por mim, podem ser vistas aqui.

Programando o futuro

O BNDES abriu duas linhas de crédito, no valor de 1 bilhão de reais, para o setor tecnológico, e a Finep destinou cerca de 60% dos recursos dos fundos setoriais a projetos da Picte

Ao completar dois anos, a Pitce começa a dar frutos. A primeira unidade brasileira de produção de chips deve entrar em funcionamento, no Rio Grande do Sul, em 2007, impulsionando a área de software.

Ao completar dois anos, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Picte) tem algumas marcas a comemorar. Política de governo, definida independente de interesses setoriais ou regionais, ela contribuiu para que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) abrisse, em fevereiro, duas linhas de crédito, com recursos de 1 bilhão de reais, para a inovação tecnológica. Da mesma forma, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), destinou, em 2004 e 2005, cerca de 60% de seus fundos setoriais a projetos prioritários dessa retranca. 'Esse modelo também aumentou a eficiência na execução de recursos. Em 2004, foram investidos 639 milhões de reais, 99% do que estava previsto. O desempenho foi similar em 2005, quando as liberações totalizaram 828 milhões de reais', diz Alessandro Teixeira, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), principal órgão executivo da política industria.

O acesso a esta matéria é restrito aos assinantes da Revista Desafios.

Via: Desafios do Desenvolvimento

MCT disponibiliza site da Semana Nacional de C&T 2006

Está no ar o site da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2006, que ocorre de 16 a 23 de outubro, trazendo o tema "Criatividade e Inovação".

Sebrae aponta a baixa capacidade de inovação no país

Na "6ª Conferência da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei)", encerrada 7/8 de junho na capital fluminense, o Sebrae aponta a dificuldade de inovação das pequenas e médias empresas: “Devido às pressões dos impostos e barreiras burocráticas, as MPEs têm uma percepção de desconfiança e distanciamento do governo. Com regras não muito claras,o empreender passa a ser uma profissão de alto risco”. Boa parte dos empresários brasileiros pode ser chamada de empreendedores de sobrevivência, e não de oportunidades”, diz o gerente de tecnologia do Sebrae. “Isso reflete a baixa capacidade de inovação no país. Em um ambiente competitivo, só consegue sobreviver a empresa que se diferencia no mercado".

Para o SEBRAE os fundamentos básicos da cultura inovadora precisam ser desmistificados, uma vez que a falta de tecnologia pode afetar o dia-a-dia do negócio. Chama a atenção para a necessidade de o empresário incorporar ganhos tecnológicos, seja para aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos processos ou para lançar novos produtos no mercado.

O gerente do Sebrae afirmou ainda que a prática de subvenção econômica é um dos fundamentos necessários para a geração de novos postos de trabalho nas empresas. “Aportar recursos públicos não reembolsáveis às empresas era considerado um pecado capital e já demos um grande passo em abortar essa visão errônea. Temos recursos que podem ser vinculados a uma legislação que favorece a subvenção econômica no Brasil. "

(Fonte: Boletim produzido pela Agência de Notícias da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo de 09/06/2006)

Nota:

Comparado a países da Europa e aos Estados Unidos, no Brasil ainda se investe muito pouco em inovação tecnológica. Em média, os empresários que trabalham com pesquisa e desenvolvimento não aplicam mais que 0,64% de seu faturamento em inovação, seja na melhoria de seus produtos ou na compra de equipamentos diz o próprio presidente da ANPEI na mesma fonte.

O empreendedor deve assumir riscos, inclusive o da pesquisa e inovação mas, no Brasil, isso parece acontecer, tambem, só com os recursos do Estado, isto é dos contribuintes do Estado.
Para os consultores da Anpei um dos grandes motivos da falta de investimentos em inovação se explica pelo fato de a maioria das pequenas e médias empresas (PMEs) não conhecerem os mercados em que estão inseridas. [Agencia FAPESP 13.04.04 ]

Via: Lista IASI